Contrato entre Rússia e Brasil para Fornecimento de Urânio enriquecido pode salvar a Amazônia Azul?

A Internexco, subsidiária da estatal nuclear russa Rosatom, assinou neste mês um contrato para venda de urânio às usinas nucleares brasileiras a partir de 2023. Para além de questões envolvendo independência energética, analista consultado pela Sputnik Brasil explica como o acordo entre os dois países do BRICS poderia ser fundamental para preservar a soberania do país na exploração da costa brasileira, a chamada Amazônia Azul.

Contrato entre Rússia e Brasil para Fornecimento de Urânio Enriquecido pode salvar a Amazônia Azul?

Fonte: Sputnik

A costa brasileira tem 7,4 mil quilômetros, sendo que o Brasil tem, sob sua jurisdição, 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo, um acréscimo de cerca de 41 % do território brasileiro. A área, também chamada de Amazônia Azul, é reconhecida internacionalmente por conta de suas riquezas naturais e minerais abundantes, que apenas o Brasil pode explorar economicamente.

O Brasil é considerado um país com dimensões continentais, pois apresenta extensão territorial de 8.514.876 Km2. Sua área corresponde a, aproximadamente, 1,6% de toda a superfície do planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20,8% da área de toda a América e 48% da América do Sul. É o quinto maior país do planeta, só é menor que os territórios da Rússia, Canadá, China e Estados Unidos, respectivamente.

Navegação, pesca, turismo, geração de energia renovável, e, principalmente, extração de petróleo e gás fazem da gigantesca faixa oceânica um território fundamental para a economia e a soberania do país. A área da Amazônia Azul abriga as reservas petrolíferas do pré-sal (e dele se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país), além de diversas rotas marítimas para escoamento de mais de 95% do comércio exterior brasileiro.

O Brasil já deixou claro ao mundo inteiro, por meio de diversas iniciativas junto à Organização das Nações Unidas (ONU), que rejeita o interesse estrangeiro sobre a sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), como a Amazônia Azul. Apesar dos pedidos feitos à entidade para que haja garantia da soberania brasileira sobre o território, a Marinha reconhece que o Brasil precisa de capacidades próprias de dissuasão para evitar assédio de países concorrentes.

Para os militares brasileiros, apesar do Brasil estar em uma área livre de grandes conflitos, é preciso estar preparado para o pior, pois a história mostra que se um Estado possui um bem valioso, sobre o qual há uma iminente cobiça ou demanda de outros países, existe uma situação de insegurança para essa nação. E é neste sentido também, como aponta Inácio Loiola Pereira Campos, engenheiro nuclear da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que a parceria com a Rússia merece ser celebrada.

A Rosatom e o Brasil

No dia 7 dezembro, a Internexco, subsidiária da estatal nuclear russa Rosatom, assinou um contrato para venda de urânio às usinas nucleares brasileiras a partir de 2023. Segundo a empresa russa, o contrato foi resultado de uma licitação internacional aberta e é o primeiro contrato de longo prazo com o Brasil para fornecimento de produtos de urânio enriquecido na história da estatal russa.

Em uma primeira análise, as usinas nucleares de Angra dos Reis, Angra 1 e Angra 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro, podem ser as maiores contempladas com o acordo. Elas têm capacidade elétrica instalada de 640 e 1.350 megawatts, respectivamente, e dado que a matriz nuclear do país responde atualmente por menos de 3% de toda a energia gerada, a tendência, sobretudo com a finalização de Angra 3, é que o segmento dê um salto

Neste sentido, vale lembrar que, em outubro deste ano, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Enbpar, empresa dirigente da Eletronuclear) e a Rosatom assinaram um memorando de entendimento para aprofundar a cooperação em áreas como construção, operação e descomissionamento de novas usinas nucleares de alta capacidade baseadas em tecnologias russas no Brasil.

Os tratados estão ocorrendo, na avaliação de Inácio Loiola Pereira Campos, porque existe uma grande demanda internacional por energia, e o Brasil pode figurar como um país-chave nesse cenário, ao se tornar um possível grande exportador de energia. E a Rússia, por sua vez, também tem ganhos importantes ao estreitar os laços com o maior mercado da América Latina e um aliado internacional dentro da configuração do BRICS.

A chamada energia verde

Inácio Loiola Pereira Campos explica que “a energia nuclear, uma central termonuclear, na verdade significa uma energia firme. O que é energia firme? É uma energia com qual podemos contar com sua produção 24 horas por dia, ao contrário, por exemplo, das usinas a curso d’água [rios] e das centrais eólicas”.

Além disso, a energia nuclear passou por diversas revisões de ambientalistas nas últimas décadas, e tendo sido reclassificada como uma energia limpa, revelou-se “muito benéfica para a sociedade”. Seu modelo novo de usinas, com reatores menores, também chamados de “small modular reactors”, causam consideravelmente menos impacto ambiental, além de ter um custo menor.

“Com esse contrato aqui com o Brasil para fornecimento de urânio enriquecido, a Rússia chegou ao maior mercado de produtos de urânio na América Latina. Ela já tem convênio com a Argentina, com a Bolívia, mas a necessidade brasileira é muito, muito grande, porque o Brasil é um país de dimensão continental, a capacidade de produção de Angra 3 é de aproximadamente — a potência — de 1.400 MW ou 1,4 GW, cerca de um décimo da capacidade de Itaipu”, disse ele.

Segundo Inácio Loiola Pereira Campos, além do aumento da produção de energia nuclear que poderia ser usada para o desenvolvimento do Brasil, o contrato chega em um momento oportuno para o Brasil: em um mundo que demanda cada vez mais energia limpa, a estatal russa Rosatom poderia ajudar a maior economia da América Latina a pular alguns anos no complexo cronograma científico para o enriquecimento de urânio.

A Rússia ajudará o Brasil a dominar as tecnologias sobre urânio?

De acordo com o engenheiro nuclear consultado pela Sputnik Brasil, o contrato permitirá ao Brasil queimar etapas no enriquecimento de Urânio. “Se o Brasil tivesse que desenvolver na totalidade a sua necessidade de urânio enriquecido, nós levaríamos anos”, disse ele, apontando que o urânio encontrado na natureza tem a concentração [do isótopo físsil] em algo em torno de 0,7%.

“Quando nós utilizamos o urânio em uma usina nuclear para geração de energia elétrica, o grau de concentração é de aproximadamente na faixa de 3%. Se for usado para propulsão naval, é na faixa de 20%. E o artefato nuclear — o explosivo — é na faixa de 90%. E como que isso é conseguido? Através do enriquecimento do urânio“, disse.

Inácio Loiola Pereira Campos afirmou que o “Brasil desenvolveu ultracentrífugas que em termos de enriquecimento, no mundo, é o sistema mais eficiente”. Mas, pelo fato de o Brasil estar “ainda, praticamente, iniciando o processo, então, se faz necessário complementar com a compra em outros países”.

Para o especialista, a Rússia, hoje, se mostra um excelente parceiro, pois faz parte do BRICS. “Isso é um fator que favorece esse tipo de negociação“.

Ele definiu a assinatura do tratado entre a Rosatom e as usinas nucleares brasileiras como um “convênio guarda-chuva”, que chega para acrescentar aos outros termos de cooperação entre os dois países. A cooperação russo-brasileira no campo nuclear é regida por um tratado assinado em 15 de setembro de 1994, sobre a cooperação de usos pacíficos da energia atômica.

Com o novo acordo, diz o especialista, “nós [Brasil] temos também um alívio para a nossa produção de combustível, da necessidade de combustível nuclear. E, nesse intervalo, nós podemos construir novas  unidades de enriquecimento, porque nós teremos necessidade para o submarino de propulsão nuclear“.

O Prosub e a Amazônia Azul

Falando a respeito da demanda para o primeiro submarino nuclear do Brasil, Inácio Loiola Pereira Campos recorre ao argumento dos militares brasileiros sobre a importância de patrulhar a Amazônia Azul. Segundo ele, a ONU reconhece o território marítimo de exploração econômica exclusiva do Brasil desde que ele a consiga defender. Para isso, diz o especialista, “é imperioso que desenvolvamos meios de dissuasão, monitoramento e patrulha desta imensa área”.

Para Inácio Loiola Pereira Campos, qualquer debate sobre forças de dissuasão passa, principalmente, pela aquisição de conhecimento tecnológico. O especialista alerta que o “mundo mudou muito após a COVID-19 e com o conflito na Ucrânia”.

Desde 2004, governos brasileiros reivindicam junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima da Amazônia Azul. A descoberta das reservas de petróleo no pré-sal fez o Brasil acelerar esse processo, temendo que as áreas adjacentes à ZEE brasileira passem a ser cobiçadas por outros países.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) já notificou o governo brasileiro do potencial de extração de metais com elevado valor econômico encontrados no leito oceânico da região, como níquel, cobre, cobalto e manganês, localizados em grandes profundidades, ao redor de 4 mil metros. O Exército do país intensificou sua atuação na defesa sobre o espaço marítimo, fazendo constantes operações de monitoramento com suas embarcações.

No entanto, será a partir do desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro que a Marinha brasileira espera garantir a segurança da imensa costa do país. Com um orçamento estimado de R$ 35 bilhões, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) prevê a construção de cinco submarinos, sendo um deles de propulsão nuclear, no maior programa de desenvolvimento de tecnologia militar das Forças Armadas em valores absolutos.

A superioridade dos submarinos com propulsão nuclear também é comprovada pelas distâncias e velocidades que alcançam. Enquanto os submarinos convencionais [motores à diesel] se deslocam a uma velocidade média de aproximadamente 11 km/hora, os com propulsão nuclear chegam a quase 65 km/hora.

Com uma fonte “virtualmente inesgotável” de energia, eles podem se deslocar para qualquer lugar em curto espaço de tempo. Por sua mobilidade, o submarino com propulsão nuclear desafia os mais  modernos sistemas de detecção da atualidade e é, por isso, considerado um dos meios navais mais eficientes na dissuasão, fundamental aos interesses brasileiros de proteger as riquezas inexploradas de sua enorme plataforma continental marítima.

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