Notícias preocupantes sobre a gestão amazônica reacendem debate sobre suposta internacionalização do bioma. Mas será que o Brasil pode realmente perder a soberania sobre a floresta AMAZÔNICA? Debates sobre a soberania brasileira na Amazônia têm mobilizado o país nos últimos anos. Recentemente, um programa lançado pelos Estados Unidos para lideranças indígenas na região chamou novamente a atenção para o tema.
Imperialismo ou Globalismo (ou ambos) ? Temor de Internacionalização da Amazônia aproxima esquerda e direita
Fonte: Sputnik
Apesar da Amazônia apresentar os piores índices de incêndios desde 2007, o uso aquém dos recursos orçamentais não surpreende os analistas: no auge do período seco do bioma, o governo brasileiro empregou apenas R$ 32 milhões de um orçamento total de R$ 175 milhões.
Notícias como essa são o estopim que reacende o debate sobre a internacionalização da Amazônia. Para alguns, a suposta inaptidão do governo brasileiro seria incompatível com a manutenção de um bioma tão relevante para o clima mundial. Outros apostam que o discurso ambientalista não passaria de uma cortina de fumaça para esconder o real interesse de agentes internacionais em explorar as imensas riquezas da floresta.
Apesar de o temor de internacionalização da Amazônia ter ganhado espaço no debate público durante o governo Bolsonaro, o fenômeno é mais antigo do que a própria República brasileira, explicou o cientista político e professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Guilherme Casarões à Sputnik Brasil.
“A rigor, a ideia de cobiça internacional pelo território amazônico surge desde a colonização, mas podemos dizer que se expressa antes da proclamação da República, no século XIX, e com indícios já no século XVII”, disse Casarões, “a exemplo do receio de que houvesse uma expansão da Holanda [desde a Guiana] na floresta”.
Segundo ele, a narrativa ganhou novo impulso a partir da industrialização e ascensão dos EUA como potência hemisférica e global do pós II Guerra.
“Nesse período, começa a especulação de que os EUA teriam intenção de colonizar o território amazônico, fazendo do Caribe um grande lago norte-americano”, apontou Casarões. “Esse temor tinha contornos anti-imperialistas, identificáveis em grupos políticos brasileiros até hoje.”
Durante a ditadura militar (1964-1985), políticas de Estado foram formuladas para impedir esse suposto avanço de atores internacionais no espaço amazônico.
“Os militares encaram a região como uma área que demanda ocupação estratégica”, disse Casarões. “Para eles, a única maneira de resolver a questão amazônica seria a ocupação civilizatória do território.”
Esse arcabouço de ideias dos setores militares pode ser traduzido no slogan “ocupar para não entregar”.
“A ideia seria construir uma rede de infraestrutura e as chamadas ‘obras faraônicas’, para integrar a Amazônia ao território brasileiro”, explicou Casarões. “Essa visão encara o índio e o meio ambiente como meros entraves ao processo de ocupação.”
Para ele, o projeto militar ainda vê o índio “como um estranho, que tem a posse de uma terra potencialmente riquíssima”, e o meio ambiente como “um pretexto permanente de agentes estrangeiros para retirar recursos estratégicos da Amazônia”.
Embora em campos opostos, os governantes de esquerda, segundo ele, seguiram defendendo um discurso ‘soberanista’, que também se calcava em grandes obras de infraestrutura, como a hidrelétrica de Belo Monte.
“A esquerda também nutre um temor da ingerência norte-americana na Amazônia e um discurso soberanista sobre o bioma”, disse Casarões. “Apesar de a esquerda ter buscado um equilíbrio entre conservação e desenvolvimentismo, não podermos dizer que tenha conseguido.”
O índio como um estranho
A narrativa militar de ocupação estratégica e econômica da Amazônia segue tendo reflexos no governo Bolsonaro, reticente quanto à proteção de povos indígenas e às teses de preservação ambiental.
“Bolsonaro bebe destas duas teses do século XX: a de ingerência do imperialismo norte-americano, que ele chama de ‘globalismo’; e a de utilização da ONU para minar a soberania brasileira”, identificou o especialista.
Na visão do atual governo brasileiro, a política de demarcação de terras indígenas é outra ameaça à soberania brasileira na Amazônia, uma vez que futuramente essas terras poderiam se constituir em países independentes.
O Brasil é signatário da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, que lhes garante o direito de autogoverno. Mas grupos militares temem que “atores estrangeiros” usem essa prerrogativa para promover sentimentos separatistas entre os povos tradicionais.”
Considero que essa preocupação não tem fundamento na realidade, e transforma um grande aliado em inimigo”, disse o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thomas Ferdinand Heye à Sputnik Brasil. “O indígena é o maior interessado na preservação da Amazônia, conhece a floresta como ninguém, por ocupá-la há milhares de anos.”
Para Heye, o papel das Forças Armadas deve se concentrar na proteção das populações indígenas e utilizar a sua ampla presença em território amazônico para provar o compromisso do Estado brasileiro com a preservação.
De fato, a presença militar na Amazônia é sem precedentes desde o processo de redemocratização: o efetivo militar brasileiro estacionado na Amazônia é estimado em cerca de 18.000 homens, distribuídos entre iniciativas como o Comando Militar da Amazônia, o Comando da Flotilha do Amazonas e o Comando da Aeronáutica de Manaus. Além disso, as Forças Armadas dispõem de sistemas de vigilância locais, como o Sivam e o Sipan, e o projeto Calha Norte, de defesa dos rios Solimões e Amazonas.
Apesar do aparato robusto, Heye lamenta que operações recentes comandadas pelas Forças Armadas, como a Operação Verde Brasil I e II, tenham fracassado.
“Os resultados da política recente em relação a Amazônia são desastrosos, se considerarmos o aumento das queimadas, das atividades do garimpo ilegal e do crime organizado“, apontou Heye.
Para ele, a ineficácia teria ficado evidente com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no dia 5 de julho de 2022. “Quando policiais, jornalistas e indigenistas são assassinados na floresta, temos um claro indicativo de que a política atual para a Amazônia é um fracasso”, concluiu Heye.
Direito internacional e o papel da ONU
Apesar das dificuldades do governo brasileiro, não está claro se a comunidade internacional realmente teria instrumentos para administrar um território tão vasto como a floresta amazônica à revelia do Estado brasileiro.
“Internacionalização de território é um processo muito raro”, disse o professor da Faculdade Baiana de Direito Thiago Carvalho Borges à Sputnik Brasil. “Quando acontece uma internacionalização, normalmente é algo decorrente de um tratado, com o consentimento do Estado que controla o território em questão.”
O advogado internacionalista nota que existem espaços internacionais compartilhados, como o alto mar ou a Antártida, mas esses nunca estiveram sob a soberania de um Estado nacional.
“Há uma série de regimes diferentes de gestão internacional de territórios, mas a situação da Amazônia é uma hipótese extremamente remota“, considerou Borges.
O caso amazônico é especialmente complexo, uma vez que o bioma não é posse exclusiva do Brasil, mas compartilhado por oito Estados nacionais, que coordenam o gerenciamento do território através de acordos como o Tratado de Cooperação Amazônica.
Outro mito sobre a internacionalização da Amazônia é a ideia de que organizações internacionais como a ONU poderiam ser instrumentalizadas para “relativizar” a soberania brasileira sobre a região.
“Não existe nenhuma norma internacional que ampare a transferência da gestão da Amazônia para uma agência internacional como a ONU, como frequentemente se aventa na imprensa e entre círculos políticos brasileiros”, disse Borges.
A ausência de normas, no entanto, não impede que novas categorias jurídicas sejam criadas para viabilizar a ocupação da Amazônia. Para alguns, a ideia de patrimônio comum da humanidade poderia ser utilizada para justificar a internacionalização da floresta.
“A ideia de patrimônio comum da humanidade é consolidada no direito internacional”, disse Borges. “Temos diversos casos, por exemplo, de tombamento de monumentos pela UNESCO, mas isso não retira a posse do Estado sobre aquele patrimônio.”
Segundo ele, a ideia de patrimônio comum da humanidade pode, sim, implicar maior responsabilidade do Estado na conservação de um dado território ou monumento.
O Estado brasileiro de fato se comprometeu internacionalmente a zelar pela conservação da Amazônia e mitigar os efeitos das mudanças climáticas em tratados como o Acordo de Paris, “mas isso não retira desse Estado o seu domínio histórico da região de fato”.
“Vale lembrar de que estamos tratando de soberania, e o Estado tem prerrogativas fundamentais que são os próprios pilares do sistema internacional. Ou seja, o sistema internacional deve respeitar a soberania por ser um sustentáculo do seu próprio funcionamento”, concluiu Borges.
{Nota de Thoth: A estrondosa queda da “Estátua de Nabucodonosor“, com o fim do Hospício e os psicopatas da civilização ocidental e a própria destruição da região da cidade de Roma [incluso a cloaca do Vaticano] estão bem próximos de acontecer. O Hospício Ocidental, o circo do G-7 [do qual dois marionetes já caíram, Mario Draghi e Boris Johnson], os ditos “Países de Primeiro Mundo” vão fazer face ao seu carma “liberal“}
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