Mais de dois terços da Câmara dos Representantes dos EUA votaram a favor de um projeto de lei de política de defesa na quinta-feira que inclui um recorde de valor de US$ 886 bilhões de dólares em gastos militares anuais e autoriza políticas como a ajuda à Ucrânia e a reação à China no Indo-Pacífico. A Câmara apoiou e aprovou a Lei de Autorização de Defesa Nacional, ou NDAA, por 310 votos a 118, com forte apoio de republicanos e democratas.
Congresso dos EUA aprova Orçamento de Defesa de US$ 886 bilhões de (‘Dementia’ Joe) Biden
Fonte: South China Morning Post
- A Lei de Autorização de Orçamento da Defesa Nacional inclui disposições para ajuda à Ucrânia e financiamento para combater a China no Indo-Pacífico
- A soma para Kiev, no entanto, é ofuscada pelos $ 61 bilhões de dólares que Biden solicitou em despesas de emergência para a Ucrânia, que permanecem atolados no Congresso.
Foi mais do que a maioria de dois terços necessária para aprovar a medida e enviá-la à Casa Branca para que o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionasse a lei.
Independentemente das leis de dotações que definem os níveis de despesa do governo, a NDAA autoriza tudo, desde aumentos salariais para as tropas – este ano será de 5,2 por cento – até compras de navios, munições e aeronaves. Por ser uma das poucas peças legislativas importantes que se torna lei todos os anos, os membros do Congresso utilizam-na como veículo para uma ampla gama de iniciativas.
Também é observado de perto pelas principais empresas de defesa, os grandes conglomerados do Complexo Industrial Militar, fabricantes de armas e munições, como a Lockheed Martin, a RTX Corp, Halliburton, Boeing, et caterva e outras empresas que recebem contratos do Departamento de Defesa.
A votação do projeto de lei deste ano, que tem quase 3.100 páginas e autorizou o valor recorde, um aumento de 3% em relação ao ano passado, significou que o Congresso aprovou uma NDAA durante 63 anos consecutivos.
A versão final da NDAA deixou de fora disposições que abordavam questões sociais divisórias, como o acesso ao aborto e o tratamento de militares transgêneros, que haviam sido incluídas na versão aprovada pela Câmara de maioria republicana apesar das objeções dos democratas, ameaçando inviabilizar o aprovação.
O Senado controlado pelos democratas apoiou a NDAA, também com uma forte maioria bipartidária – 87 a 13 – na quarta-feira.
A NDAA fiscal de 2024 também inclui uma prorrogação de quatro meses de uma autoridade de vigilância interna contestada, dando aos legisladores mais tempo para reformar ou manter o programa, conhecido como Secção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA).
Essa disposição enfrentou objeções tanto no Senado quanto na Câmara, mas não o suficiente para inviabilizar o projeto. O Senado derrotou uma tentativa de remover a extensão da FISA do NDAA na quarta-feira antes de votar para aprovar a medida de defesa.
A Câmara e o Senado aprovaram, cada um, suas próprias versões do NDAA no início deste ano. A medida aprovada esta semana foi um compromisso entre os dois partidos e as duas câmaras.
O projeto de lei estende uma medida para ajudar a Ucrânia, a Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia, até ao final de 2026, autorizando $ 300 milhões de dólares para o programa no exercício financeiro que termina em 30 de setembro de 2024 e no próximo.
No entanto, esse número é minúsculo em comparação com aos $ 61 bilhões de dólares em assistência à Ucrânia que Biden pediu ao Congresso para aprovar a ajuda a Kiev enquanto luta contra a invasão russa e tomada de cerca de 25% de seu território que começou em Fevereiro de 2022.
Esse pedido de despesas de emergência está parado no Congresso, uma vez que os republicanos se recusaram a aprovar a assistência à Ucrânia sem que os democratas concordassem com um endurecimento significativo da lei de imigração com as fronteiras ao sul com o México abertas.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, reuniu-se com legisladores no Capitólio na terça-feira para defender o financiamento solicitado por Biden, mas saiu das reuniões sem compromissos republicanos.
